TERMOS DE SERVIÇO

FANATEE INC., uma empresa de Delaware, localizada em 78 SW 7th St, suite 500, Miami, FL 33130, EUA (referida coletivamente como “Fanatee”, “nós”, “nos” ou “nosso(a)” nestes Termos de Serviço), disponibiliza estes Termos de Serviço para o uso dos Jogos, Plataformas e Serviços da Fanatee.

NOSSOS JOGOS SÃO DESTINADOS A INDIVÍDUOS DE 13 ANOS DE IDADE OU MAIS NOS EUA E DE 16 ANOS DE IDADE OU MAIS NA UE. CRIANÇAS MENORES DE 13 ANOS NOS EUA OU MENORES DE 16 ANOS NA UE NÃO PODEM ACESSAR AS PLATAFORMAS. ALÉM DISSO, NÃO COLETAMOS DELIBERADAMENTE DADOS RELACIONADOS A CRIANÇAS PARA FINS PUBLICITÁRIOS.

Ao acessar nosso site (http://www.fanatee.com/) (“Site”) e as plataformas e aplicativos de jogos (“Jogos” e, coletivamente com o Site, as “Plataformas”), você concorda explicitamente com estes Termos de Serviço, assumindo total responsabilidade por seus atos em relação às Plataformas. O uso das Plataformas é nulo onde for proibido. Além disso, se você não concordar com estes Termos de Serviço, não use nem acesse as Plataformas. Nesse caso, solicitamos gentilmente que nos informe o motivo pelo qual você não concorda, para que possamos melhorar nossos Serviços, através do e-mail hello@fanatee.com.

Leia estes Termos de Serviço com atenção, pois eles (entre outras coisas) estabelecem, na Seção 14, que você e a Fanatee submeterão determinadas reivindicações à arbitragem em vez de recorrer ao tribunal, e que você não moverá ações coletivas contra a Fanatee.

Nossa Política de Privacidade descreve a coleta, o uso e a divulgação de dados e informações pela Fanatee em conexão com as Plataformas. A Política de Privacidade, que pode ser atualizada periodicamente pela Fanatee de acordo com seus próprios termos, é aqui incorporada a estes Termos de Serviço, e você concorda com as práticas de coleta, uso e divulgação nela estabelecidas.

Em caso de conflito entre as traduções destes Termos de Serviço, a versão em inglês prevalecerá sobre as demais versões.

1. O que a Fanatee oferece

1.1. Através do nosso site (http://www.fanatee.com/) e de aplicativos para dispositivos móveis, a equipe da Fanatee se esforça para oferecer a melhor experiência de jogo possível, combinando diversão com aprendizado. Nossos usuários podem acessar nossos jogos em qualquer lugar e a qualquer momento:

• i. CodyCross
• ii. Letter Zap
• iii. Letter Zap Classic
• iv. Stop
• v. Adedanha (Action)
• vi. Word Lanes
• vii. Word Lanes Search
• viii. Everyday Puzzles
• ix. LunaCross
• x. Arena of dreams
• xi. Chocoletters
• xii. Everyday Grids
• xiii. Island Match

1.2. Os Jogos têm finalidade de entretenimento e de nenhuma forma constituem plataformas para que os usuários ganhem dinheiro. Portanto, é proibido explorar comercialmente os Jogos de qualquer maneira, inclusive por meio de jogos de azar.

2. Acesso e Registro

2.1. Para acessar determinadas áreas das Plataformas, pode ser necessário criar um login e uma conta. Tal login e conta somente serão permitidos a pessoas físicas com mais de 13 anos de idade. Após o registro, você também precisará aceitar estes Termos de Serviço.

2.2. Alternativamente, as Plataformas podem oferecer a você a possibilidade de criar uma conta por meio de um site de rede social (“SNS”), como Facebook, Google ou Apple. Nesse caso, você autoriza a Fanatee a acessar, armazenar e usar suas informações do Facebook, Google ou Apple para se registrar nas Plataformas. O Facebook é um site de propriedade da Meta Platforms, Inc., o Google é um serviço de propriedade da Google LLC, e a Apple é um serviço de propriedade da Apple Inc. A Fanatee não possui qualquer relacionamento com a Meta Platforms, LLC, a Google LLC ou a Apple Inc., e não tem responsabilidade nem garante, em nenhuma hipótese, os produtos e serviços fornecidos por essas empresas.

2.3. Você concorda em não usar informações falsas ou enganosas em conexão com sua conta de usuário, e reconhece que reservamos o direito de desativar qualquer conta de usuário cujo perfil acreditarmos (a nosso exclusivo critério) ser falso ou enganoso (incluindo um perfil que se faça passar por terceiro).

3. Como cancelar sua conta nas Plataformas

3.1. Você tem o direito de solicitar o cancelamento do seu registro em nossas Plataformas a qualquer momento. Todos os pedidos de cancelamento de acesso à Plataforma Fanatee devem ser encaminhados diretamente por e-mail para hello@fanatee.com.

3.2. Você está ciente de que o cancelamento do registro implica o encerramento do seu acesso às nossas Plataformas.

4. Direitos da Fanatee sobre o site e os jogos

4.1. Entre você e a Fanatee, a Fanatee possui todos os direitos, títulos e interesses em todo o mundo, incluindo toda a propriedade intelectual e demais direitos de propriedade, sobre as Plataformas e sobre todos os dados de uso e outros dados gerados ou coletados em conexão com o uso destas, incluindo quaisquer informações, imagens, emojis, emoticons, apelidos e comentários que você selecione, modifique ou insira nas Plataformas (os “Materiais da Fanatee”). A Fanatee tem permissão para usar, nas e para as Plataformas, as bases de dados "Copyright 2021 Fernando Serboncini",  "Copyright Ngram Viewer Experts Google Books" e  "Copyright Wikimedia". A Fanatee utiliza dados linguísticos derivados do Wiktionary (Wikimedia Foundation) e do kaikki.org. O conteúdo textual original desses projetos está disponível sob a licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International (CC BY-SA 4.0) e a GNU Free Documentation License (GFDL). Para mais informações sobre essas licenças, consulte https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ e https://www.gnu.org/licenses/fdl-1.3.html. Exceto conforme expressamente estabelecido neste documento, você concorda em não licenciar, distribuir, copiar, modificar, executar ou exibir publicamente, transmitir, publicar, editar, adaptar, criar trabalhos derivados ou fazer qualquer outro uso não autorizado dos Materiais da Fanatee. Você concorda em não realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar descobrir o código-fonte, o algoritmo ou os programas subjacentes aos Materiais da Fanatee. A Fanatee reserva-se o direito de modificar ou descontinuar as Plataformas, ou qualquer versão delas, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio.

4.2. A Fanatee reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, seu registro e acesso às Plataformas, caso haja suspeita de fraude ou em razão do não cumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Serviço, sem que seja devida qualquer compensação a esse respeito.

5. Serviços de Terceiros, em Geral

As Plataformas podem incluir anúncios ou outros links que permitem o acesso a sites ou outros serviços on-line pertencentes a e operados por terceiros. Você reconhece e concorda que a Fanatee não é responsável e não terá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de tais sites e serviços de terceiros, pelos produtos ou serviços disponibilizados por meio deles, ou pelo seu uso ou interação com eles.

6. Atividades proibidas no Site e nas Plataformas de Jogos

Você reconhece e concorda que, ao utilizar as Plataformas, é estritamente proibido:

i. distribuir, modificar, vender, alugar ou explorar de qualquer forma o site e os jogos da Fanatee, nossos dados e informações, ou utilizá-los para qualquer uso não comercial ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

ii. usar as Plataformas de qualquer maneira que, a nosso exclusivo critério, possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou interferir no uso por qualquer outra parte;

iii. obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações por meios não disponibilizados intencionalmente através das Plataformas;

iv. realizar scraping ou de outra forma utilizar meios automatizados para acessar as Plataformas ou coletar informações delas, e você concorda em não contornar quaisquer medidas de exclusão de robôs que possamos implementar.

v. criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo, incluindo, sem limitação, informações, imagens, emojis, emoticons, apelidos e comentários relacionados à Fanatee, aos jogos, a outros usuários e a qualquer pessoa física ou entidade, que seja ofensivo, violento, sexual, obsceno, ameaçador, preconceituoso, racista, difamatório, injurioso ou de outra forma ilegal, imoral, malicioso, falso, impreciso, desatualizado, inoportuno, alheio à finalidade dos serviços oferecidos pela Fanatee no site e na plataforma de jogos, ou que viole quaisquer direitos de terceiros ou da Fanatee, incluindo privacidade, marcas registradas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome, quaisquer direitos de propriedade intelectual e quaisquer outros;

vi. fornecer à Fanatee, no momento do registro nas Plataformas, informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, ou assumir intencionalmente identidade falsa;

vii. disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software destinado a interromper, destruir, adulterar, limitar ou interferir na operação ou segurança do serviço oferecido pela Fanatee, bem como nas informações da Fanatee, de seus usuários ou de terceiros, ou para qualquer outro objetivo ilegal; e

viii. praticar qualquer ato ilegal ou proibido por este Contrato.

Se você testemunhar qualquer um dos comportamentos mencionados acima em nossas Plataformas, entre em contato conosco através do e-mail hello@fanatee.com.

7. Suas Responsabilidades e as da Fanatee

É sua responsabilidade:

i. fornecer todos os computadores e dispositivos de hardware necessários para acessar as Plataformas;

ii. manter a segurança do ambiente de seus computadores e dispositivos utilizados para acessar as Plataformas, fazendo uso de todas as ferramentas disponíveis, como antivírus e firewall, para contribuir com a prevenção de riscos eletrônicos;

iii. utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para acessar as Plataformas, de acordo com as especificações fornecidas pela Fanatee.

8. Termos Adicionais

Quando você utiliza determinados recursos ou materiais das Plataformas, ou participa de uma promoção, evento ou concurso específico por meio das Plataformas, esse uso ou participação pode estar sujeito a termos e condições adicionais publicados nas Plataformas. Tais termos e condições adicionais são aqui incorporados a estes Termos de Serviço, e você concorda em cumprir tais termos e condições adicionais com relação a esse uso ou participação.

9. Rescisão

Você pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, excluindo sua conta na Plataforma mediante contato conosco pelo e-mail hello@fanatee.com. Você concorda que a Fanatee, a seu exclusivo critério e por qualquer motivo ou sem motivo, pode rescindir estes Termos de Serviço, sua conta ou seu uso das Plataformas, a qualquer momento e sem aviso prévio. A Fanatee também pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, interromper o fornecimento das Plataformas, ou de qualquer parte delas, com ou sem aviso prévio. Você concorda que a Fanatee não será responsável perante você ou qualquer terceiro por tal rescisão. As Seções 2.3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 permanecerão em vigor após qualquer rescisão deste Contrato.

10. App Stores de Terceiros

10.1. Você reconhece e concorda que a Google Play Store e a Apple App Store (cada uma denominada “App Store de Terceiros”): (i) não são parte destes Termos de Serviço; (ii) não têm qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte em relação às Plataformas; (iii) não são responsáveis por atender a reivindicações suas ou de terceiros relacionadas às Plataformas, incluindo reivindicações de responsabilidade pelo produto, reivindicações com base em leis de proteção ao consumidor ou reivindicações com base em qualquer outra lei, regra ou regulamento; (iv) não têm responsabilidade de investigar, defender, resolver ou dar quitação a qualquer reivindicação de que as Plataformas ou seu uso violam direitos de propriedade intelectual de terceiros; e (v) são terceiros beneficiários deste Contrato, com o direito de fazer cumprir seus termos diretamente contra você. Você concorda em cumprir os termos e condições aplicáveis da respectiva App Store de Terceiros, e sua licença para usar as Plataformas está condicionada ao cumprimento de tais termos. Na medida em que outros termos e condições da App Store de Terceiros aplicável sejam menos restritivos do que estes Termos de Serviço, ou de outra forma conflitem com eles, prevalecerá o termo mais restritivo.

10.2. Termos de Compra no Aplicativo

Podemos oferecer determinados recursos aprimorados das Plataformas, que você pode adquirir como assinatura mensal, anual ou vitalícia. Você pode consultar uma descrição de nossos recursos aprimorados quando desejar contratar uma assinatura. Você reconhece e concorda que todos os processos de cobrança e transação são processados pela respectiva App Store de Terceiros e também são regidos pelos termos e condições dessa App Store de Terceiros. Caso tenha algum problema relacionado ao pagamento de compras no aplicativo, você pode entrar em contato conosco ou diretamente com a respectiva App Store de Terceiros.

Se você tiver menos de dezoito (18) anos ou não tiver atingido a maioridade legal de acordo com a regulamentação aplicável no país de sua nacionalidade, deverá obter permissão de seus pais ou de outros responsáveis para realizar a compra. Ao concluir a compra, você nos informa que obteve todas as permissões legalmente necessárias para prosseguir com a compra.

Ao adquirir uma assinatura, a respectiva App Store de Terceiros pode solicitar que você forneça determinadas informações relevantes para sua transação, como o número do seu cartão de crédito, a data de validade do cartão de crédito e seu(s) endereço(s) de cobrança e entrega. Tais informações serão coletadas e processadas pela respectiva App Store de Terceiros de acordo com sua própria política de privacidade.

Se qualquer compra no aplicativo não for concluída com êxito ou não funcionar após você ter efetuado o pagamento seguindo as instruções, nós, após tomarmos conhecimento do problema ou sermos notificados por você, investigaremos a questão. Caso não seja possível resolver seu problema relacionado a uma compra no aplicativo, ou não seja possível fazê-lo dentro de um prazo razoável, ou ainda se você desejar solicitar um reembolso, você também poderá entrar em contato diretamente com a respectiva App Store de Terceiros.

11. Isenções de Responsabilidade; Ausência de Garantias

AS PLATAFORMAS E QUAISQUER MÍDIAS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS EM CONEXÃO COM AS PLATAFORMAS OU POR MEIO DELAS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A FANATEE E SEUS LICENCIADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E PARCEIROS RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE. A FANATEE E SEUS LICENCIADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E PARCEIROS NÃO GARANTEM QUE OS RECURSOS E FUNCIONALIDADES DAS PLATAFORMAS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE AS PLATAFORMAS OU OS SERVIDORES QUE DISPONIBILIZAM SEUS RECURSOS E FUNCIONALIDADES ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. DETERMINADAS LEIS ESTADUAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES, EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ PODE TER DIREITOS ADICIONAIS.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Fanatee e suas empresas afiliadas, bem como seus respectivos executivos, diretores e funcionários, de qualquer reivindicação, perda, dano, responsabilidade, custo e despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis (qualquer um dos anteriores, uma “Reivindicação”), decorrente de ou relacionado ao seu uso ou uso indevido das Plataformas, violação deste Contrato, ou violação, apropriação indevida ou infração de direitos de propriedade intelectual ou de outros direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, desde que o disposto acima não o obrigue na medida em que a Reivindicação decorra de conduta dolosa ou negligência grave da Fanatee. A Fanatee reserva-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão pela qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar com nossa defesa contra tais reivindicações.

13. Limitação de Responsabilidade e Danos

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA, A FANATEE OU SUAS AFILIADAS, CONTRATADAS, FUNCIONÁRIOS, EXECUTIVOS, DIRETORES, AGENTES OU PARCEIROS TERCEIROS, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES DECORRENTES DE OU RELACIONADOS ÀS PLATAFORMAS, INCLUINDO O SEU USO DELAS, OU A QUALQUER OUTRA INTERAÇÃO COM A FANATEE, MESMO QUE A FANATEE OU UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA FANATEE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A LEI APLICÁVEL PODE NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE OU DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, DE MODO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ; NESSE CASO, A RESPONSABILIDADE DA FANATEE SERÁ LIMITADA NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL DA FANATEE OU DE SUAS AFILIADAS, CONTRATADAS, FUNCIONÁRIOS, EXECUTIVOS, DIRETORES, AGENTES OU PARCEIROS TERCEIROS, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS PERANTE VOCÊ, POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO OU AO SEU USO DO SERVIÇO, EXCEDERÁ CEM DÓLARES AMERICANOS.

14. Arbitragem

14.1. Acordo de Arbitragem. Esta Seção 14 é aqui referida como o “Acordo de Arbitragem”. As partes concordam que toda e qualquer controvérsia, reivindicação ou disputa entre você e a Fanatee, decorrente de, relacionada a ou resultante destes Termos de Serviço, estará sujeita a arbitragem vinculante de acordo com os termos e condições deste Acordo de Arbitragem, e não a qualquer ação judicial (exceto uma ação em tribunal de pequenas causas, na medida em que a reivindicação a isso se qualifique). A Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act) rege a interpretação e a execução deste Acordo de Arbitragem.

14.2. Renúncia a Ações Coletivas. AS PARTES CONCORDAM QUE CADA PARTE PODERÁ APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA SOMENTE DE FORMA INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO OU PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. SALVO ACORDO EM CONTRÁRIO ENTRE AMBAS AS PARTES, O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONSOLIDAR OU REUNIR REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA OU PARTE, NEM PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCEDIMENTO CONSOLIDADO, REPRESENTATIVO OU COLETIVO. ALÉM DISSO, O ÁRBITRO SOMENTE PODERÁ CONCEDER REPARAÇÃO (INCLUINDO REPARAÇÃO MONETÁRIA, INJUNTIVA E DECLARATÓRIA) EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE BUSCA TAL REPARAÇÃO, E SOMENTE NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA FORNECER A REPARAÇÃO EXIGIDA PELA(S) REIVINDICAÇÃO(ÕES) INDIVIDUAL(IS) DESSA PARTE.

14.3. Procedimentos. A arbitragem será conduzida por um árbitro neutro, de acordo com as regras e procedimentos da American Arbitration Association (“AAA”) (as “Regras da AAA”), conforme modificadas por este Acordo de Arbitragem. Caso haja qualquer inconsistência entre as Regras da AAA e este Acordo de Arbitragem, os termos deste Acordo de Arbitragem prevalecerão, a menos que o árbitro determine que a aplicação dos termos conflitantes do Acordo de Arbitragem não resultaria em uma arbitragem fundamentalmente justa. O árbitro também deverá seguir as disposições deste Contrato como o faria um tribunal, incluindo, sem limitação, as disposições sobre limitação de responsabilidade da Seção 13. Você pode visitar http://www.adr.org para obter informações sobre a AAA e https://www.adr.org/Support para obter informações sobre como registrar uma reivindicação contra a Fanatee.

14.4. Foro. A arbitragem será realizada no município em que você reside ou em outro local mutuamente acordado. Se o valor da reparação buscada for de US$ 10.000 ou menos, você ou a Fanatee poderão optar por realizar a arbitragem por telefone ou com base exclusivamente em manifestações escritas; tal escolha será vinculante para cada parte, mas sujeita à discricionariedade do árbitro de exigir uma audiência presencial caso as circunstâncias assim justifiquem. A participação em qualquer audiência presencial poderá ser feita por telefone por uma ou ambas as partes, a menos que o árbitro exija de outra forma.

14.5. Lei Aplicável. O árbitro decidirá o mérito de todas as reivindicações de acordo com as leis do Estado da Flórida, sem considerar suas regras de conflito de leis, e respeitará todos os privilégios reconhecidos por lei. O árbitro não estará vinculado por decisões proferidas em arbitragens anteriores envolvendo outros usuários das Plataformas, mas estará vinculado por decisões proferidas em arbitragens anteriores envolvendo você, na medida exigida pela lei aplicável.

14.6. Custos da Arbitragem. O pagamento de todas as taxas de protocolo, administração e do árbitro (coletivamente, as “Taxas de Arbitragem”) será regido pelas Regras da AAA. Cada parte será responsável por todas as demais taxas que incorrer em conexão com a arbitragem, incluindo, sem limitação, todos os honorários advocatícios.

14.7. Confidencialidade. Todos os aspectos do processo de arbitragem, bem como qualquer decisão, julgamento ou sentença do árbitro, serão estritamente confidenciais em benefício de todas as partes.

14.8. Separabilidade. Caso um tribunal decida que qualquer termo ou disposição deste Acordo de Arbitragem, que não a Seção 14.2, seja inválido ou inexequível, as partes concordam em substituir tal termo ou disposição por um termo ou disposição válido e exequível que mais se aproxime da intenção do termo ou disposição inválido ou inexequível, e este Acordo de Arbitragem permanecerá exequível conforme assim modificado. Caso um tribunal decida que qualquer uma das disposições da Seção 14.2 seja inválida ou inexequível, então a totalidade deste Acordo de Arbitragem será considerada nula e sem efeito. O restante destes Termos de Serviço continuará a ser aplicado.

15. Disposições Gerais

A Fanatee poderá fazer modificações, exclusões e/ou adições a estes Termos de Serviço (“Alterações”) a qualquer momento. As Alterações entrarão em vigor: (i) trinta (30) dias após a Fanatee fornecer aviso das Alterações (inclusive por meio da interface de usuário das Plataformas); ou (ii) quando você aceitar ou de outra forma concordar expressamente com as Alterações ou com uma versão destes Termos de Serviço que incorpore as Alterações, o que ocorrer primeiro. Nos termos destes Termos de Serviço, você concorda em receber comunicações da Fanatee eletronicamente. Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Flórida, sem que se apliquem quaisquer princípios de conflito de leis. Você concorda que qualquer ação judicial ou de equidade decorrente de ou relacionada a estes Termos de Serviço ou às Plataformas, que não esteja sujeita a arbitragem nos termos da Seção 14, será proposta exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais da Flórida (ou em um tribunal de pequenas causas com jurisdição competente), e você, por meio deste documento, consente e se submete à jurisdição pessoal de tais tribunais para fins de litigar tal ação. A falha de qualquer parte, em qualquer momento, em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos de Serviço não afetará de forma alguma o direito dessa parte de exigi-lo posteriormente. A renúncia a qualquer violação de qualquer disposição destes Termos de Serviço não deverá ser interpretada como uma renúncia contínua a outras violações da mesma ou de outras disposições destes Termos de Serviço. Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, tal disposição será considerada separável destes Termos de Serviço e não afetará a validade e a exequibilidade das demais disposições. Estes Termos de Serviço, e quaisquer direitos e licenças aqui concedidos, não poderão ser transferidos ou cedidos por você, mas poderão ser cedidos pela Fanatee sem restrição. Este documento constitui o acordo integral entre nós em relação ao assunto aqui tratado e não poderá ser modificado, exceto por escrito, assinado por ambas as partes, ou por uma alteração destes Termos de Serviço feita pela Fanatee conforme estabelecido neste documento.

16. Como entrar em contato conosco

Se você acredita que gostaria de entrar em contato conosco em relação a estes Termos de Serviço, pode contatar nossa equipe nos seguintes endereços:

78 SW 7th St. Miami, Florida 33130, EUA

We Work - Suite 800 - Fanatee

R. Padre João Manuel, 1212, conj. 33 - São Paulo - SP, 01411-001, Brasil

E-mail: hello@fanatee.com

Para nossos usuários da Califórnia: Se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre as Plataformas, envie um e-mail para hello@fanatee.com. Os residentes da Califórnia podem entrar em contato com a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs por correio, no endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834, ou por telefone, (916) 445-1254 ou (800) 952-5210.

17. Mais informações sobre os Termos de Serviço

Como estamos constantemente buscando melhorar nossos Serviços, estes Termos de Uso podem ser alterados periodicamente. Caso tais alterações neste documento sejam significativas, a Fanatee comunicará previamente todos os usuários por meio de nosso site e dos aplicativos de jogos, indicando a data em que tais alterações entrarão em vigor. Para continuar utilizando os serviços da Fanatee, você poderá aceitá-las indicando que concorda com todas essas alterações.

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Atualizado em 15/07/2026